Seguridade aprova anistia de multa a sindicatos de servidores do INSS

O Projeto de Decreto Legislativo 2304/09

Reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro terá prazo menor

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a redução de três anos para um ano da data da sentença o prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros.

Negada liminar a acusado de morte de advogado em Pernambuco

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em habeas-corpus a um dos acusados do assassinato do advogado Evandro Cavalcanti, ocorrido em 1987, em Surubim (PE).

Finanças aprova piso nacional de R$ 950 para professores

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

STF declara extinto processo contra o senador Valdir Raupp

Justiça pode alterar composição na Assembléia

Dirceu é intimado, mas avisa que não irá depor

Procurador acusa Ciro Gomes de abuso de poder

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Justiça manda retirar foto de governador

Comissão aprova vale-transporte para todos os servidores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento do auxílio-transporte aos servidores federais que utilizam meios particulares de deslocamento entre a residência e o local de trabalho.

Advogados podem ter direito de falar em reunião de CPI

Advogado deixa defesa de tesoureiro do PT

Justiça nega indenização por danos morais a líder religioso criticado em redes sociais

Decisão destaca caráter laico do Estado brasileiro.

Proposta inclui na Constituição possibilidade de advogados celebrarem casamentos

Atualmente, o texto constitucional não prevê essa função, referindo-se ao advogado como “indispensável à administração da justiça”.